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Especificação da Nota Fiscal de Serviço Distribuída

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David Beyda edited this page Jul 17, 2019 · 21 revisions

Especificação da Nota Fiscal de Serviço Distribuída v1.0

Legenda para a tabela:

Sigla Informação Explicação
O.C Ocorrência Número de vezes que pode ser apresentada
Ob Obrigatório Obrigatoriedade de preenchimento
N Tipo Tipo número
C Tipo Tipo caracteres
DT Tipo Tipo Data/Hora
D Tipo Tipo Data
B Tipo Tipo Booleano
Tam Tamanho Quantidade máxima de caracteres ou precisão numérica, a depender do tipo

Valores Monetários: todos os valores monetários dessa API são referentes a moeda brasileira (real), e são guardados em centavos. Portanto, se deseja-se passar o valor de R$150,00, deve-se passar 15000 para a API.

Dados submetidos On-Chain:

Dados de ocorrência única pertencentes a um endereço público:

Identificação do Prestador do Serviço:

Informação O.C Descrição Ob Tip Tam
razao 1-1 Razão Social do prestador do serviço S C 150
fantasia 0-1 Nome Fantasia do prestador do serviço N C 60
logEnd 1-1 Tipo e nome do logradouro (Av.., Rua..., ...) S C 125
numEnd 1-1 Número do imóvel S C 10
compEnd 0-1 Complemento do endereço do prestador N C 60
bairroEnd 1-1 Bairro do prestador S C 60
cidadeEnd 1-1 Código do município do estabelecimento prestador do serviço (Tabela do IBGE) S N 7
estadoEnd 1-1 Sigla da unidade da federação do prestador S C 2
paisEnd 0-1 Código do país onde o tomador está estabelecido (Tabela do BACEN). Preencher somente se CidadePrestador igual 9999999 N N 4
cepEnd 1-1 Número do CEP S C 8
email 0-1 E-mail do prestador N C 80
tel 0-1 Número do telefone do prestador N C 20
cnpj 1-1 Número do CNPJ do Prestador do Serviço S C 14
endBlock 1-1 Endereço Público da Empresa no Sistema para emissão de NFSD S C 38 
{
  "json": {
    "razao": "",
    "fantasia": "",
    "cnpj": "",
    "logEnd": "",
    "numEnd": "",
    "compEnd": "",
    "bairroEnd": "",
    "cidadeEnd": "",
    "estadoEnd": "",
    "paisEnd": "",
    "cepEnd": "",
    "email": "",
    "tel": "",
    "endBlock": ""
  }
}

Dados por emissão da NFSD:

Informação O.C Descrição Ob Tip Tam
prefeituraIncidencia 1-1 Código de município da prefeitura onde é a incidência do imposto e que coletará o ISS N N 7
ValorServicos 1-1 Valor dos serviços em centavos S N 15,2
BaseCalculo 1-1 (ValorServicos – ValorDeducoes – DescontoIncondicionado) em centavos S N 15,2
ItemListaServico 1-1 Código do serviço prestado Item da LC 116/2003 S C 5
ExigibilidadeISS 1-1 1 - Exigível; 2 - Não incidência; 3 - Isenção; 4 - Exportação; 5 - Imunidade; 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo S N 2
ValorIss 0-1 Valor do ISS devido em centavos N N 15,2

[MunicipioIncidencia, ValorServicos, BaseCalculo, ItemListaServico, ExigibilidadeISS, ValorIss]

Dados submetidos Off-Chain:

{
  "json":{
    "emissor":"",
    "prestacao":{
      "prefeituraIncidencia":"",
      "dataIncidencia":"",
      "baseCalculo":"",
      "aliqServicos":"",
      "codServico":"",
      "valIss":"",
      "valLiquiNfse":"",
      "valServicos":"",
      "valDeducoes":"",
      "issRetido":"",
      "itemLista":"",
      "discriminacao":"",
      "codTributMunicipio":"",
      "exigibilidadeISS":"",
      "simplesNacional":"",
      "incentivoFiscal":"",
      "respRetencao":"",
      "valPis":"",
      "valCofins":"",
      "valInss":"",
      "valIr":"",
      "valCsll":"",
      "outrasRetencoes":"",
      "valTotalTributos":"",
      "descontoIncond":"",
      "descontoCond":"",
      "codCnae":"",
      "codNBS":"",
      "numProcesso":"",
      "regimeEspTribut":"",
      "optanteSimplesNacional":"",
    },
    "tomador":{
      "identificacaoTomador":"",
      "nif":"",
      "nomeRazaoTomador":"",
      "logEnd":"",
      "numEnd":"",
      "compEnd":"",
      "bairroEnd":"",
      "cidadeEnd":"",
      "estadoEnd":"",
      "paisEnd":"",
      "cepEnd":"",
      "email":"",
      "tel":""
    },
    "intermediario":{
      "identificacaoIntermed":"",
      "nomeRazaoIntermed":"",
      "cidadeIntermed":""
    },
    "constCivil":{
      "codObra":"",
      "art":""
    }
  }
}

Valores da NFS-e:

Informação O.C Descrição Ob Tip Tam
baseCalculo 1-1 (ValorServicos – ValorDeducoes – DescontoIncondicionado) em centavos S N 15,2
aliqServicos 0-1 Alíquota do serviço prestado. N N 4,2
valIss 0-1 Valor do ISS devido em centavos N N 15,2
valLiquiNfse 0-1 (ValorServicos - ValorPIS – ValorCOFINS – ValorINSS – ValorIR – ValorCSLL – OutrasRetençoes – ValorISSRetido – DescontoIncondicionado – DescontoCondicionado) em centavos N N 15,2

Identificação da Prestação do Serviço:

Informação O.C Descrição Ob Tip Tam
emissor 1-1 Endereço Público da Empresa que está emitindo a nota S C 38
dataIncidencia 1-1 Dia, mês e ano da prestação de serviço (AAAAMMDD) S D 0
valServicos 1-1 Valor dos serviços em centavos S N 15,2
valDeducoes 0-1 Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo em centavos N N 15,2
valPis 0-1 Valor da retenção do PIS em centavos Informação declaratória N N 15,2
valCofins 0-1 Valor da retenção do CONFINS em centavos Informação declaratória N N 15,2
valInss 0-1 Valor da retenção do INSS em centavos Informação declaratória N N 15,2
valIr 0-1 Valor da retenção do IR em centavos Informação declaratória N N 15,2
valCsll 0-1 Valor da retenção do CSLL em centavos Informação declaratória N N 15,2
outrasRetencoes 0-1 Outras retenções na Fonte. Informação declaratória N N 15,2
valTotalTributos 0-1 Valor total aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012 (em centavos) N N 15,2
valIss 0-1 Valor do ISS devido em centavos N N 15,2
aliqServicos 0-1 Alíquota do serviço prestado N N 15,2
descontoIncond 0-1 Valor do desconto incondicionado N N 15,2
descontoCond 0-1 Valor do desconto condicionado N N 15,2
issRetido 1-1 true – ISS foi retido; false – ISS não foi retido S B 1
respRetencao 0-1 Informado somente se IssRetido igual a “1 – Sim” A opção “2 – Intermediário” somente poderá ser selecionada se “CpfCnpjIntermediario” informado. 1 – Tomador; 2 – Intermediário N N 1
itemLista 1-1 Código do serviço prestado Item da LC 116/2003 S C 5
codCnae 0-1 CNAE N N 7
codServico 0-1 Código do serviço prestado próprio do município N C 20
codNBS 0-1 Código NBS N C 9
discriminacao 1-1 Discriminação dos serviços S C 2000
exigibilidadeISS 1-1 1 - Exigível; 2 - Não incidência; 3 - Isenção; 4 - Exportação; 5 - Imunidade; 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo S N 2
codTributMunicipio 0-1 Código do município onde é a incidência do imposto (Tabela do IBGE) N N 7
numProcesso 0-1 Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. Obrigatório e informado somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do tributo N C 30
regimeEspTribut 0-1 1 – Microempresa Municipal; 2 – Estimativa; 3 – Sociedade de Profissionais; 4 – Cooperativa; 5 – Microempresário Individual (MEI); 6 – Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) N N 2
optanteSimplesNacional 1-1 true – Sim; false – Não S B 1
incentivoFiscal 1-1 true – Sim; false – Não S B 1

Identificação do Tomador do Serviço:

Informação O.C Descrição Ob Tip Tam
identificacaoTomador 0-1 CPF/CNPJ do tomador do serviço. Obrigatório para CNPJ N C 14
nif 0-1 Este elemento só deverá ser preenchido para tomadores não residentes no Brasil N C 40
nomeRazaoTomador 0-1 Nome / Razão Social do tomador N C 150
logEnd 0-1 Tipo e nome do logradouro (Av.., Rua..., ...) N C 125
numEnd 0-1 Número do Imóvel N C 10
compEnd 0-1 Complemento do endereço do tomador N C 60
bairroEnd 0-1 Bairro do tomador N C 60
cidadeEnd 0-1 Código do município onde o tomador está estabelecido (Tabela do IBGE) N N 7
estadoEnd 0-1 Sigla da unidade da federação do tomador N C 2
paisEnd 0-1 Código do país onde o tomador está estabelecido (Tabela do BACEN). Preencher somente se CidadeTomador igual 9999999 N N 4
cepEnd 0-1 Número do CEP N C 8
email 0-1 E-mail do tomador N C 80
tel 0-1 Número do telefone do tomador N C 20

Identificação do Intermediário do Serviço:

Informação O.C Descrição Ob Tip Tam
identificacaoIntermed 0-1 Número do CPF/CNPJ do intermediário do serviço N C 14
nomeRazaoIntermed 0-1 Nome ou Razão Social de intermediário do serviço N C 150
cidadeIntermed 0-1 Código do município onde o intermediário está estabelecido (Tabela do IBGE) N N 7

Detalhamento Específico da Construção Civil:

Informação O.C Descrição Ob Tip Tam
codObra 0-1 Número da matricula CEI da obra ou da empresa N C 30
art 0-1 Número da ART N C 30

Dados extraídos da Blockchain que complementam a NFSD:

Informação Descrição
blocoConfirmacao Diz respeito ao número do bloco onde a transação foi incluída.
dataBlocoConfirmacao Data/Hora da emissão da NFS-e (AAAA-MM-DDTHH:mm:ss), segundo consta na Blockchain.
AssinaturaPrestador Assinatura digital com a chave privada associada ao endereço público que identifica o prestador.

Dados Adicionados pela Lógica de Negócio:

Informação Descrição
estado Diz respeito ao estado da nota. As opções são: 0 - pendente, 1 - atrasado, 2 - pago, 3 - substituida, 4 - dados inconsistentes.
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