Reforma Tributária (LC 214/2025) — Modelagem de dados para determinar o cClassTrib automaticamente

“Simplificar é a forma mais sofisticada de resolver problemas.”

Este repositório traz um pacote completo (DDL, cargas, funções e exemplos) para resolver o cClassTrib de forma automática na emissão de documentos fiscais (NF-e, NFC-e e correlatos), tomando como base a Lei Complementar nº 214/2025 e seus Anexos/Artigos.

A solução está orientada a dados: você carrega as tabelas e usa a procedure RESOLVE_CCLASSTRIB para obter, de forma hierárquica, o código correto conforme tipo de operação, produto, Regra RTC (Anexo/Artigo), vigência e modelo de documento.

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🚀 Como começar

1. Crie o esquema (tabelas + funções/procedures):
   Arquivo: tabelas.sql (inclui CCLASSTRIB_OFICIAL, TOP, PARTICIPANTE, PRODUTO, TOP_PRODUTO, NCM_NBS_CCLASSTRIB, VALIDA_VIGENCIA, VALIDA_MODELO, VALIDA_CCLASSTRIB, RESOLVE_CCLASSTRIB e CCLASSTRIB_POR_NCM).

2. Carregue a tabela oficial de códigos e descrições:
   Arquivo: CCLASSTRIB_OFICIAL.sql (espelho de códigos oficiais: descrição, CST, percentuais, vigência, indicadores por modelo).

3. Carregue o mapeamento NCM ⇄ Regra RTC ⇄ cClassTrib:
   Arquivo: ncm_cclasstrib.sql (somente INSERTs). Regras de composição de REGRA_RTC:

   • ANEXO_{n} quando há apenas uma possibilidade para o NCM;
   • ANEXO_{n}_ART_{xxx} quando o mesmo NCM aparece em múltiplos anexos/artigos;
   • ANEXO_{n}_ART_{xxx}_{CCLASSTRIB} quando, dentro do mesmo (anexo, artigo), há mais de um cClassTrib com aplicações distintas (preserva todas as hipóteses);
   • Exceções por artigo (sem anexo) incluem, por exemplo, ('96190000','ART_147','200013').

4. Cargas de exemplo (TOP/PRODUTO/TOP_PRODUTO) e consultas de teste:
   Arquivos: dados-exemplo.sql e comandos.sql. Estes populam casos didáticos (pão — Anexo I; fertilizantes — Anexo IX; saúde menstrual — Art. 147; etc.) e trazem queries prontas para explorar a solução.

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🗂️ Estrutura e relacionamento entre tabelas

• CCLASSTRIB_OFICIAL: tabela oficial com descrição, CST, percentuais (PREDIBS/PREDCBS), vigência e flags por modelo (NFe/NFCe).
• TOP: tipo de operação (venda, devolução, bonificação, transferência…). Pode conter cClassTrib fixo (se preenchido, tem prioridade).
• TOP_PRODUTO: exceção por operação+produto (ex.: benefício para produtor rural em operação específica).
• PRODUTO: amarra o NCM ao REGRA_RTC do item (ex.: ANEXO_1, ANEXO_9, ART_147), permite informar um cClasstrib em caso de exceções.
• PARTICIPANTE: tipo de participante da operação (pessoa física, pessoa jurídica, órgão público, etc).
• NCM_NBS_CCLASSTRIB: fallback: mapeia (NCM_NBS, REGRA_RTC) para CCLASSTRIB (com colunas ANEXO e ARTIGO para busca). Mantém todas as aplicações distintas usando a convenção textual de REGRA_RTC descrita acima.

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⚙️ Como o motor de resolução funciona

A procedure RESOLVE_CCLASSTRIB recebe (ID_TOP, ID_PRODUTO, DATA_EMISSAO, MODELO_DF, ID_PARTICIPANTE) e retorna:

• R_CCLASSTRIB, R_CST, R_FONTE (TOP / TOP_PRODUTO / PRODUTO / NCM / NCM_PARTICIPANTE, NBS / NBS_PARTICIPANTE), R_PREDIBS, R_PREDCBS.

Ordem de prioridade:

1. TOP: se o TOP.CCLASSTRIB vier preenchido, ele vence.
2. TOP_PRODUTO: senão, tenta a exceção por operação+produto.
3. PRODUTO: senão, tenta a exceção do produto.
4. NCM__NBS_CCLASSTRIB: busca por (PRODUTO.NCM, PRODUTO.REGRA_RTC, ID_PARTICIPANTE).
5. NCM__NBS_CCLASSTRIB: por fim, busca pelo par (PRODUTO.NCM, PRODUTO.REGRA_RTC) no fallback.

Em cada candidato, a procedure valida vigência (VALIDA_VIGENCIA) e modelo (VALIDA_MODELO). Se não houver nenhum válido, retorna NULL e o app pode aplicar 000001 (integral) ou tratar a exceção.

Exemplos (vide comandos.sql):

SELECT * FROM RESOLVE_CCLASSTRIB(1, 101, DATE '2026-02-01', 'NFe', 0);   -- pão (Anexo I)
SELECT * FROM RESOLVE_CCLASSTRIB(1, 201, DATE '2026-02-01', 'NFe', 0);   -- fertilizante (Anexo IX)
SELECT * FROM RESOLVE_CCLASSTRIB(2, 201, DATE '2026-02-01', 'NFe', 0);   -- produtor rural (TOP_PRODUTO)
SELECT * FROM RESOLVE_CCLASSTRIB(1, 401, DATE '2026-02-01', 'NFe', 0);   -- saúde menstrual (ART_147)

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🧩 Regras importantes de modelagem

• REGRA_RTC textual com granularidade suficiente
  • Evitamos perder aplicações diferentes em um mesmo NCM:
    • ANEXO_11_ART_142_200043 ≠ ANEXO_11_ART_142_200044 (caso segurança/soberania nacional, comprador e requisitos societários distintos).
  • Para NCM único em um único anexo, mantemos ANEXO_n simples, sem inflar com artigo.
• Colunas ANEXO e ARTIGO (INTEGER)
  • Facilitam buscas e reporting sem “parsear” a string.
  • Exemplos de queries:
    • Por anexo: WHERE ANEXO = 9 ou REGRA_RTC LIKE 'ANEXO_9%'
    • Por artigo: WHERE ARTIGO = 147 ou REGRA_RTC LIKE '%_ART_147%'
• Tabela Oficial (CCLASSTRIB_OFICIAL)
  • Centraliza vigência, CST e percentuais. Toda resolução consulta essa tabela.

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🔎 Exemplos práticos (do Banco de Dados de Exemplo)

Estes exemplos estão prontos para execução após as cargas de dados-exemplo.sql e comandos.sql.

• Pão (Anexo I):
  SELECT * FROM RESOLVE_CCLASSTRIB(1, 101, DATE '2026-02-01', 'NFe', null);
  → fonte: NCM (fallback), retorna 200003 (redução 100%).

• Fertilizante (Anexo IX) — venda comum vs. produtor rural:

  • Comum: RESOLVE_CCLASSTRIB(1, 201, ...) → NCM (Anexo IX).
  • Produtor rural: RESOLVE_CCLASSTRIB(2, 201, ...) → TOP_PRODUTO (exceção 515001).

• Saúde menstrual (Art. 147):
  SELECT * FROM RESOLVE_CCLASSTRIB(1, 401, DATE '2026-02-01', 'NFe', null);
  → ART_147 (NCM 96190000) com 200013 (alíquota zero).

• Consulta por NCM:
  SELECT * FROM CCLASSTRIB_POR_NCM('94029090', null);
  → Lista todas as aplicações mapeadas para o NCM (útil para auditoria).

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📂 Estrutura dos arquivos do repositório

• tabelas.sql — DDL completo do esquema + funções/procedures.
• CCLASSTRIB_OFICIAL.sql — carga do catálogo oficial (códigos, descrições, vigência, flags).
• ncm_cclasstrib.sql — carga de NCM_NBS_CCLASSTRIB (apenas INSERTs).
• dados-exemplo.sql — dados de exemplo para TOP, PRODUTO, TOP_PRODUTO.
• comandos.sql — consultas de demonstração (how-to) para explorar a solução.

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✅ Benefícios

• Zero decisão manual no momento da emissão: tudo orientado por dados.
• Priorização clara: TOP → TOP_PRODUTO → NCM_NBS_CCLASSTRIB.
• Compatibilidade legal: vigência e modelo verificados a cada candidato.
• Flexível e audível: todas as hipóteses ficam mapeadas (inclusive múltiplas aplicações por NCM).
• Portável: implementado em Firebird, mas adaptável a qualquer SGBD relacional.

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📄 Licença

Este conteúdo é fornecido “como está”, com foco didático e para acelerar implementações. Ajustes e evoluções são bem-vindos via pull requests.